O website www.segurancafinanceirajms.pt (“Site”) foi criado, pertence e é operado pela Hábitos Cristalinos Unipessoal Lda (doravante “Hábitos Cristalinos”) regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.
O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que ao usar este Site está a aceitar estes Termos de Utilização.

Acesso ao Site

O Utilizador pode aceder ao Site através do seu browser. No entanto, a Hábitos Cristalinos tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Site, em especial para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo.
A Hábitos Cristalinos tem ainda o direito a encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site.

 Identificação da Entidade Responsável

A Hábitos Cristalinos Unipessoal Lda é uma sociedade por quotas, com o NIPC 516 368 346, que exerce atividade de mediação de seguros, com sede na Rua Nova Urbanização do Sistelo n 17 r/c 4590_574 Paços de Ferreira, Portugal.
A Hábitos Cristalinos está registada na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sob o número de registo 423583156, na categoria de Agente de Seguros, ao abrigo da legislação aplicável à distribuição de seguros.
 A Hábitos Cristalinos atua de forma independente, mediando contratos de seguro no ramo Vida entre os tomadores de seguro e a seguradora MetLife Europe d.a.c. – Sucursal em Portugal, com quem mantém relações de colaboração.
Para contacto geral, pode ser utilizado o contacto telefónico +351 916 175 376 e o endereço de correio eletrónico jsousa.mac@metlife.com.pt.

 Serviços prestados

A Hábitos Cristalinos disponibiliza serviços de:

• Intermediação de Crédito
• Proteção Premium
• Vida Capital Decrescente

A decisão final de aceitação de qualquer contrato de seguro pertence exclusivamente à seguradora MetLife.

Simulações

Através do Site e dos canais de contacto divulgados, o Utilizador pode solicitar simulações, pedidos de informação e marcação de contactos. O preenchimento de formulários não implica, por si só, a celebração de qualquer contrato de seguro ou o compromisso de a Hábitos Cristalinos apresentar proposta vinculativa.
Os prémios, coberturas, exclusões e restantes condições apenas produzem efeitos após emissão da respetiva apólice pela seguradora.

 Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Hábitos Cristalinos e de terceiros, e obriga-se a respeitar tais direitos.
Os direitos sobre textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição e a estrutura do Site são da titularidade da Hábitos Cristalinos ou foram devidamente licenciados a seu favor.
O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, da Hábitos Cristalinos.
A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais como marcas, logótipos ou materiais.

Condições Gerais de Utilização

O Utilizador compromete-se a assumir um comportamento responsável e agir sempre de boa fé na utilização do Site. Em particular, o Utilizador obriga-se a:

(i) Não adotar condutas contrárias à lei, como as que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, da Hábitos Cristalinos e restantes utilizadores;

(ii) Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do Site, de qualquer equipamento ou sistema informático;

(iii) Caso detete algum defeito, bug ou anomalia no Site, a comunicar de imediato a sua existência à Hábitos Cristalinos e não procurar aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, alterar as características do Site ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Site de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela Hábitos Cristalinos.

A violação das obrigações aqui previstas pelo Utilizador pode determinar a sua responsabilização nos termos da lei por quaisquer danos causados à Hábitos Cristalinos e/ou a terceiros.

 Informações disponibilizadas

A informação disponibilizada no Site visa essencialmente esclarecer e informar os utilizadores sobre a atividade da Hábitos Cristalinos.
Nenhum conteúdo do website deve ser interpretado como recomendação vinculativa ou proposta contratual final, nem substitui a análise personalizada das necessidades de seguro do cliente.
Antes de contratar ou alterar um seguro, o Utilizador deve solicitar esclarecimentos à Hábitos Cristalinos e analisar cuidadosamente a documentação fornecida. 

Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Os dados serão utilizados exclusivamente para:

• responder aos pedidos de informação;
• análise e apresentação de propostas;
• celebração e gestão de contratos;
• cumprimento de obrigações legais;
• comunicação com seguradoras.

O cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através do seguinte endereço de e-mail jsousa.mac@metlife.com.pt.
O Utilizador deve consultar a Política de Privacidade sempre que pretenda informação mais detalhada sobre a forma como a Hábitos Cristalinos trata os seus dados pessoais.

Segurança e Operabilidade

Com vista a garantir a disponibilidade e integridade do Site, a Hábitos Cristalinos pode monitorizar o tráfego com o objetivo de identificar tentativas não autorizadas de acesso ou de alteração de conteúdos, ou que possam, de outra forma, comprometer o Site.
Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante no Site, de análise ou comprometimento das condições de segurança, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos, são proibidas e serão denunciadas junto das autoridades competentes, incluindo evidências recolhidas, para a aplicação das sanções legalmente previstas.

Responsabilidade da Hábitos Cristalinos

A Hábitos Cristalinos atua na qualidade de intermediário entre o cliente e a seguradora.
Não assume responsabilidade por:

• decisões de aceitação ou recusa da seguradora;
• alterações tarifárias efetuadas pelas seguradoras;
• alterações às condições dos produtos de seguro.

A Hábitos Cristalinos não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou falha (temporária ou permanente) do Site.
Hábitos Cristalinos não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site, nem garante a ausência de erros ou omissões involuntárias nos conteúdos. 

Responsabilidade do Utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços digitais da Hábitos Cristalinos em conformidade com a lei, com os presentes Termos e Condições, e com a Política de Privacidade aplicável.
O Utilizador é responsável pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados que fornece à Hábitos Cristalinos.
Sempre que detete qualquer erro ou alteração relevante nos seus dados, deve comunicá-lo à Hábitos Cristalinos com a maior brevidade possível.

Hiperligações para outros websites

O Site poderá conter ligações para páginas externas.
A Hábitos Cristalinos não é responsável pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.
A criação de links para o Site da Hábitos Cristalinos carece de autorização prévia, por escrito, da Hábitos Cristalinos.

Validade dos Termos de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada, devendo a parte ou disposição afetada entender-se substituída por aquela que, com o mesmo sentido ou semelhante, seja executável ou legalmente admissível.

Alteração dos Termos de Utilização

A Hábitos Cristalinos reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Reclamações

O Utilizador  poderá apresentar reclamações através dos seguintes meios:

• Livro de Reclamações Eletrónico;
• Contacto direto da Hábitos Cristalinos;
• Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), nos termos legalmente previstos.

Lei aplicável e jurisdição

Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio e para a sua resolução, os nossos clientes podem recorrer ao seguinte centro de arbitragem:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1
4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107 (chamada para rede fixa nacional)
E-mail: geral@cniacc.pt
Website: https://www.cniacc.pt/pt/

Questões e sugestões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor contacte-nos:

• Telefone: (+351) 916 175 376
• E-mail: jsousa.mac@metlife.com.pt
• Morada: Rua de Cedofeita 660
                4450-176 Porto